Contratado (a): DIEGO SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº: 41.758.238/0001-68 Objeto do Contrato: prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, na área jurídica, para a Câmara Municipal de Água Fria/BA, compreendendo a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, na área jurídica, para a Câmara de Vereadores do Município de Água Fria/BA, compreendendo apoio individual aos vereadores para o exercício das suas atividades parlamentares, especialmente de fiscalização, assim como apoio a Secretaria e a Tesouraria da Câmara para a elaboração documentos, relatórios e registros, e para a área de pessoal e serviços terceirizados. Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 Assinatura: 28/12/2023 Vigência: 31/12/2023 à 31/12/2024 Permanecem inalteradas todas as cláusulas do contrato que não entrem em contradição com o descrito neste termo aditivo.
